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conhecimento e a defesa de seus direitos.

  • Direitos dos quilombolas é tema do programa de rádio da Defensoria Pública da União

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  • Município de Abreu e Lima recebe o primeiro posto avançado da DPU no Brasil

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  • Tripulantes em situação de trabalho escravo são resgatados de navio em Salvador

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Situação de desabrigados pelas enchentes em Rondônia pauta encontro

Devido ao calor no Parque dos Tanques, em Porto Velho, muitas famílias querem permanecer em colégios, o que dificulta o trabalho da Defesa Civil. Governo afirma que estudará forma de providenciar condicionadores de ar.

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Pesquisa de Mineração é suspensa em área quilombola de São Paulo

A DPU em Santos e representantes das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira questionaram a autorização de pesquisa mineral pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em comunidades locais, sem prévia consulta.

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Reeducando da Penitenciária Federal de Porto Velho realiza exame da OAB

Após o assistido manifestar interesse, a Defensoria Pública da União em Rondônia buscou autorização judicial para que ele pudesse participar do XII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Portador de hanseníase obtém o direito de receber pensão especial

P.N.S. comprovou, por meio de documentos e testemunhas, que esteve internado compulsoriamente entre 1967 e 1977. O INSS deve implementar o pagamento do retroativo a 2007, ano em que a lei referente à pensão entrou em vigor.

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