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Aposentadoria por invalidez é concedida três meses após atendimento da DPU

Além da aposentadoria, o assistido receberá auxílio-doença correspondente ao período entre a cessação do benefício e a perícia oficial. Para a defesa, o INSS agiu em desconformidade com as normas jurídicas.

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Assistida passa por cirurgia após Justiça fixar multa sobre patrimônio pessoal

Devido ao descumprimento de liminar, foi determinado que a multa de atraso deveria ser arcada pelo patrimônio pessoal da chefe do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e dos secretários estadual e municipal de saúde.

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Justiça extingue punibilidade de ré em processo penal no Espírito Santo

A Justiça Federal do Espírito Santo não reconheceu apelação contra assistida da DPU. Com a decisão, D.S.S. não vai mais responder a processo. Ela havia sido condenada em primeira instância à pena de um ano e oito meses.

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Criança obtém pensão por morte após atuação da DPU na via administrativa

Garoto de 11 anos não teve o pedido do benefício formalizado anteriormente por falta de documentos essenciais de seu pai, falecido em 2011. O assistido vai receber também os valores retroativos a esses três anos.

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