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conhecimento e a defesa de seus direitos.

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Turma reforma sentença e concede auxílio-doença a assistido em tratamento

A Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas reformou sentença em favor de motoboy em tratamento psiquiátrico. Ele obteve prorrogação do pagamento do auxílio-doença. A DPU atuou no caso.

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Justiça determina fornecimento gratuito de Canabidiol no Tocantins

Medicamento é feito da mesma planta da maconha, mas não tem o THC, substância que provoca os efeitos da droga. Tratamentos convencionais não surtiram efeito em criança de três anos que está em risco de morte.

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Fórum Previdenciário unifica discussões da região Sul

A primeira edição do fórum regional teve como objetivo ampliar o alcance do debate sobre o aperfeiçoamento e a padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal.

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Aposentadoria por invalidez é garantida a ex-pescador na Bahia

O assistido de 65 anos sofreu acidente vascular cerebral em 2010 e recebeu auxílio-doença até setembro do ano seguinte, quando o Instituto Nacional do Seguro Social passou a considerá-lo apto para o trabalho.

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