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M I S S Ã O - Garantir aos necessitados o
conhecimento e a defesa de seus direitos.

  • DPU recomenda preservação da identidade de pessoas com suspeita de ebola

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  • Justiça reconhece uso especial de imóvel e afasta imissão de posse ao INSS no Recife

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  • Justiça determina fornecimento de remédio para assistida com câncer de mama

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DPU recomenda flexibilização de critérios no Mais Médicos para refugiados

Em ofício enviado ao Ministério da Saúde, a DPU busca permissão para que pessoas refugiadas participem do programa. Em geral, elas não contam com a proteção do país de origem e não têm acesso aos próprios documentos.

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Defensores participam de mutirão de conciliação em Camaquã (RS)

Camaquã, no interior do Rio Grande do Sul, sediou o mutirão promovido pela Justiça Federal entre os dias 13 e 17 de outubro. As negociações envolveram ações de desapropriação relativas à duplicação da BR 116.

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Roraima abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de Direito

A Defensoria Pública da União em Roraima recebe inscrições ao 13º Concurso para Estágio Remunerado até 19 de novembro. O objetivo é a formação de cadastro de reserva no quadro de estagiários de Direito.

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Criança especial ganha benefício previdenciário no Espírito Santo

Justiça federal determinou a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas) a núcleo familiar composto por duas crianças autistas, o assistido e a irmã. A DPU atuou no caso.

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