Conselho Superior da Defensoria Pública da União

	Membros
	Competência
	Reuniões
	Regimento Interno
	Lista de antiguidade

O Conselho Superior é o órgão colegiado que exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União, além de decidir sobre questões administrativas e funcionais. O Conselho é composto pelo Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, como membros natos, e por igual número de representantes da categoria mais elevada da carreira, eleitos pelo voto obrigatório, por todos os integrantes da Instituição.

Membros do Conselho Superior:

Eduardo Flores Vieira
Defensor Público-Geral da União

Leonardo Lorea Mattar
Subdefensor Público-Geral da União

Titulares:

João Alberto Simões Pires Franco
Defensor Público da União de Categoria Especial

Alessandro Tertuliano da Costa Pinto
Defensor Público da União de Categoria Especial

André do Nascimento Del Fiaco
Defensor Público da União de Categoria Especial

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Competência

Ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União compete:

I - exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União;

II - opinar, por solicitação do Defensor Público-Geral, sobre matéria pertinente à autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União;

III - elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento;

IV - aprovar a lista de antigüidade dos membros da Defensoria Pública da União e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;

V - recomendar ao Defensor Público-Geral a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública da União;

VI - conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar;

VII - decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo disciplinar;

VIII - decidir acerca da remoção voluntária dos integrantes da carreira da Defensoria Pública da União;

IX - decidir sobre a avaliação do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União, submetendo sua decisão à homologação do Defensor Público-Geral;

X - decidir acerca da destituição do Corregedor-Geral, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;

XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os representantes da Defensoria Pública da União que integrarão a Comissão de Concurso;

XII - organizar os concursos para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público da União e os seus respectivos regulamentos;

XIII - recomendar correições extraordinárias;

XIV - indicar os seis nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que o Presidente da República nomeie, dentre estes, o Subdefensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

Parágrafo único. As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, salvo as hipóteses legais de sigilo.

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Reuniões

2008

96ª Sessão Ordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 11 de novembro de 2008.
95ª Sessão Ordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 14 de outubro de 2008.
94ª Sessão Ordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 03 de setembro de 2008.
93ª Sessão Ordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 11 de agosto de 2008.
30ª Sessão Extrordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 25 de julho de 2008.
92ª Sessão Ordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 08 de julho de 2008.
29ª Sessão Extrordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 16 de junho de 2008.
91ª Sessão Ordinária - Conselho Supeior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 05 de junho de 2008.
90ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 07 de maio de 2008.
89ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 02 de abril de 2008.
88ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 05 de março de 2008
87ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 13 de fevereiro de 2008
86ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 15 de janeiro de 2008.

2007

85 º Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 17 de dezembro de 2007.
28º Sessão Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 28 de novembro de 2007.
27ª Sessão Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 22 de outubro de 2007
83ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 10 de outubro de 2007.
82ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 05 de setembro de 2007.
26ª Sessão Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 28 de agosto de 2007.
81ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 01 de agosto de 2007.
25ª Sessão Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 17 de julho de 2007.
24ª Sessão Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 11 de julho de 2007.
80ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 04 de julho de 2007.
23ª Sessão Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 26 de junho de 2007.
79ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 11 de junho de 2007.
22ª Sessão Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 05 de junho de 2007.
78ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 09 de maio de 2007.
77ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 24 de abril de 2007.
76ª Sessão Ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 06 de março de 2007.
21ª Sessão extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 24 janeiro de 2007.
75ª sessão ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 10 janeiro de 2007. Votos
20ª Sessão extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 17 janeiro de 2007.
74ª sessão ordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 10 janeiro de 2007.

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2006

19ª Reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 13 dezembro de 2006.
73ª Reunião sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 06 dezembro de 2006.
18ª Reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 30 novembro de 2006.
72ª Reunião sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 08 novembro de 2006.
17ª Reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 25 outubro de 2006.
71ª Reunião sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 04 outubro de 2006.
70ª Reunião sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 06 setembro de 2006.
16ª Reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 28 e 29 agosto de 2006.
15ª Reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 16 de agosto de 2006.
69ª Reunião sessão ordinária do conselho superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 02 de agosto de 2006.
14ª Reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 31 de julho de 2006.
68ª Reunião sessão ordinária do conselho superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 04 de julho de 2006.
67ª Reunião sessão ordinária do conselho superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 07 de junho de 2006.
Edital de convocação para eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União para o biênio de 2006/2008
66ª Reunião Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 03 de maio de 2006.
65ª Reunião Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 05 de abril de 2006
64ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 07 de março de 2006.
63ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 07 de fevereiro de 2006.

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2005

62ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 30 de novembro de 2005.
13ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 20 de outubro de 2005.
61ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 6 de outubro de 2005.
60ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 13 de setembro de 2005.
12ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 1º de setembro de 2005.
59ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 19 de agosto de 2005.
11ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 14 de julho de 2005.
58ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 6 de julho de 2005.
57ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 1º de julho de 2005.
56ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 4 de maio de 2005.
55ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 14 de abril de 2005.
54ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 02 de março de 2005.
53ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 02 de fevereiro de 2005.
2004
52ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 23 de novembro de 2004.
51ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 6 de outubro de 2004.
10ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 22 de setembro de 2004.
50ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 9 de setembro de 2004.
9ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 04 de agosto de 2004.
49ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 4 de agosto de 2004.
48ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 7 de julho de 2004.
2ª reunião da Comissão Eleitoral e Apurador das Eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública da União – biênio 2004/2006, realizada no dia 09 de junho de 2004
8ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 16 de junho de 2004.
47ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 7 de junho de 2004.
7ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 27 de maio de 2004.
46ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 18 de maio de 2004.
45ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 16 de abril de 2004.
6ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 30 de março de 2004.
44ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 17 de março de 2004.
43ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 7 de fevereiro de 2004.

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2003

42ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 3 de dezembro de 2003.
5ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 07 de novembro de 2003.
41ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 04 de novembro de 2003.
40ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 21 de outubro de 2003.
39ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 09 de setembro de 2003.
38ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 20 de agosto de 2003.
37ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 30 de junho de 2003.
36ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 10, 13 e 16 de junho de 2003.
35ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 15 de maio de 2003.
34ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 8 de abril de 2003
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4ª Reunião Extraordinária - Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos ias 03 e 04 de abril de 2003.
33ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 11 de março de 2003.
3ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada no dia 28 de fevereiro de 2003
32ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2003.

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2002

31ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 06 e 07 de dezembro de 2002.
30ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2002
29ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 05 e 06 de setembro de 2002.
28ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2002
27ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2002
2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2002
26ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2002
1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 29 e 30 de abril de 2002
25ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 8,9, 10 e 11 de abril de 2002
24ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 20, 21 e 22 de março de 2002
23ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 05, 06, 07 e 08 de março de 2002
22ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada nos dias 09, 10 e 11 de janeiro de 2002.

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