Escola Superior da Defensoria Pública da União

A Escola Superior da Defensoria da União - ESDPU foi criada através da Portaria DPGU nº 70, de 10 de junho de 2005, publicada no DOU de 13 de junho de 2005, Seção 1, p. 59/60, por ato do Defensor Público-Geral da União, Dr. Eduardo Flores Vieira, recebendo contornos normativos para o seu funcionamento com a Portaria DPGU nº 560, de 30 de agosto de 2007, publicada no DOU de 03 de setembro de 2007, Seção 1, p. 29/30.

O efetivo funcionamento deu-se a partir da nomeação de seu primeiro Diretor-Geral por meio da Portaria DPGU nº 633, de 30 de outubro de 2007, publicada no DOU de 01 de novembro de 2007, seção 2, p. 26.

Mais recentemente, visando a melhor estruturar acadêmica e administrativamente a ESDPU, foram criados 3 Departamentos por meio da Portaria DPGU nº 243, de 23 de junho de 2008, publicada no DOU de 25 de junho de 2008, Seção 1, p. 43.

A natureza da função exercida pelos Defensores Públicos da União exige o desenvolvimento constante e a formação profissional específica em face da gama de matérias afetas à atuação Institucional.

A ESDPU tem como missão promover a sucessiva especialização, capacitação, aperfeiçoamento e atualização técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública da União, conforme previsão do art. 39, § 2º, da CRFB/88, zelando, assim, pelo reconhecimento e valorização da DPU como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134 da CRFB/88).

Dentre seus objetivos estão a qualificação seus quadros, bem como os de outras Defensorias Públicas e demais carreiras jurídicas que tiverem interesse em compartilhar de uma visão institucional voltada à assistência jurídica e ao acesso à justiça. Algumas das metas da ESDPU vêm fixadas na Portaria DPGU nº 560, de 30 de agosto de 2007, publicada no DOU de 03 de setembro de 2007, Seção I, páginas 29/30, em seu art. 2º, estabelecendo, dentre outras, que “ São objetivos da Escola Superior da Defensoria Pública da União:I – iniciar novos integrantes da Defensoria Pública da União no desempenho de suas funções institucionais; II – aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública da União; III – promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública da União;IV – desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica; V – organizar publicações com os resultados das suas ações;VI – zelar pelo reconhecimento e valorização da Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado”.

Fundamenta-se a ESDPU em uma gestão democrática, na defesa do ensino de qualidade, na indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e compromisso social, na igualdade de condições de acesso do discente e docente à Instituição e no estabelecimento de termos de cooperação técnica com outras Instituições que possam colaborar com a realização das finalidades para qual a ESDPU foi instituída.

A ESDPU busca estabelecer um planejamento de desenvolvimento Institucional estruturado em objetivos, metas e estratégias a serem desenvolvidas nas áreas pertinentes à sua competência, com a promoção de cursos de formação, com o desenvolvimento de programas de pesquisa, com a implementação de atividades de extensão, capacitação e formação de seus membros, além da publicação científica dos estudos desenvolvidos, através da revista científica, além de outras publicações especializadas, tudo na busca da excelência acadêmica e funcional de seus membros e servidores.

Por fim, com o olhar lançado para o futuro da Instituição e no constante aperfeiçoamento de seus membros, lastreando seus passos em sólidas metas a serem alcançadas, além da firmeza e ousadia na elaboração dos objetivos futuros da ESDPU, busca esta a valorização da Instituição Defensoria Pública, no respeito à liberdade intelectual e de opinião, na interdisciplinaridade das ações, com filosofia própria de trabalho, bem assim realçando seu maior compromisso que é a excelência da formação e capacitação técnica e humana do Defensor Público e de seus auxiliares para que possam prestar, cada vez mais e de melhor qualidade, assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos carentes de nosso país.