Revista nº 08
Sumário
Apresentação
Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Jr.
Editorial
Ana Luisa Zago de Moraes
Imigração e teoria política normativa
Immigration and normative political theory
Daniel Chiaretti
O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos direitos humanos
The refuge status determination request in Brazil under the international human rights protection
Fabiana Galera Severo
Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
International child abduction as a result of domestic violence carried out in the country of residence: the importance of the psychological examination to ensure the best interests of the child
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Elsa de Mattos
Comunicação Pública e a Defensoria Pública da União: planejar para o cidadão
Public Communication and the Public Defender's Office: planning for the citizens
Francisco Pereira Neves de Macedo
Serviço Social e Defensoria Pública: a experiência de estágio supervisionado na Defensoria Pública da União na Bahia
Social Work and Public Defense: the supervised internship experience at the Federal Public Defender Office in Bahia
Naiara Ramos Souza
(Re)Pensando a decisão do Recurso Extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias
(Re)Thinking the decision of the Extraordinary Appeal no. 626.489 and its effects on social security revisional actions
Alexandro Melo Corrêa
A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo
The right to uniqueness of the amounts received in good faith as social security benefits: an approach from the perspective of Administrative Law
Eduardo Levin
Reflexões sobre a judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário
Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
Maria Elisa Villas Bôas
A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas
The penal management of poverty through the history: from the origins of the prison system to the contemporary crises
Francisco Nogueira Machado
De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel
From misdemeanor to smuggling: a necessary reformulation of the legal framework in cases of slot machine exploitation
Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro e Vinícius Bichara Darrieux
A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria
The unconstitutionality of retirement forfeiture as a disciplinary sanction: the right to retire, the need of disciplinary punishment and meeting requirements to retire
Wilbran Schneider Borges Junior
Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões
Criminal evidence and professional secrecy: a comparative and casuistical analysis of some professions
Edson Roberto Baptista de Oliveira e Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga
O controle da democracia substancial
The control of substancial democracy
Feliciano de Carvalho
O papel da esfera pública na efetivação da democracia
The role of the public sphere in the realization of democracy
Thaíssa Assunção de Faria
STF, RE 135328/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/06/1994, publicado no DJU em 20/04/2001, p. 00137.
Danillo Lima da Silva e Viviane Raquel Rodrigues de Oliveira
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, 393 p.
Danillo Lima da Silva e Jéssika Maria Holanda Guimarães