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Artigos dos Defensores Públicos da União

Este é um espaço dedicado à publicação de artigos de Defensores Públicos da União relacionados à Instituição, ao acesso à justiça e demais temas jurídicos. Os artigos deverão ser encaminhados para o e-mail dpgu@mj.gov.br

A opinião contida nos artigos é de responsabilidade dos próprios autores e não representa a opinião desta Instituição.

• Primeiras notas acerca do procedimento para evitar recursos repetitivos no âmbito do STJ e a questão em matéria criminal.
  Esdras dos Santos Carvalho

• O Programa de Arrendamento Residencial e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
  Felipe Caldas Menezes

• O MANDATO É DO PARTIDO: reflexões sobre as implicações fáticas e jurídicas das decisões do TSE e STF acerca da fidelidade partidária
  Anginaldo Oliveira Vieira

• O Sentido da Constituição
  Anginaldo Oliveira Vieira




• A legitimidade para a tutela jurisdicional coletiva
  João Paulo Dorini





• A repercussão geral ou transcendência  no Recurso Extraordinário em matéria criminal
  Esdras dos Santos Carvalho





• Supervisão e cumprimento das sentenças interamericanas
  Antônio Maia e Pádua, Defensor Público da União de Categoria Especial e membro do CSDPU.





• Ritual e Processo Penal Militar: Hierarquia e Disciplina na (dis)função de julgar do Juiz Militar
  Ricardo Henrique Alves Giuliani
  
  

• O benefício de auxílio-reclusão e sua interpretação segundo a Constituição Federal
  Daniel Mourgues Cogoy
  
  
• A tutela de saúde como um direito fundamental do cidadão
  André da Silva Ordacgy
  
  
• Nova legitimação ativa para o controle concentrado de constitucionalidade.
  Holden Macedo da Silva
  
  
• O benefício Assistencial à luz do Programa Fome-Zero e do Estatuto do Idoso.
  Daniel Mourgues Cogoy.
  
• Importância e Eficácia da Justiça Militar no Brasil.
  Lucia Maria Lobo.
  
  
• Soldado da Borracha – artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – aspectos jurídicos e questões controversas sobre o benefício constitucional dos seringueiros.
  Tatiana Siqueira Lemos.
  
  
• A Inconstitucional Constituição Catarinense no tocante à Defensoria Pública.
  Marcelo Adriano Micheloti.
  
  
• Defensor “Dativo” ou  Defensor “AD HOC”: Razões para o seu banimento do Processo Civil e do Processo Penal.
  Holden Macedo da Silva
  
  
• Defensoria Pública da União: Princípios Institucionais, Garantias e Prerrogativas dos Membros e um Breve Retrato da Instituição.
  Felipe Caldas Menezes
  
  
• A garantia fundamental de acesso do necessitado à Justiça
  Alexandre Lobão Rocha