Foi publicada nessa quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, a ata da 118ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União. A reunião, que é realizada mensalmente, ocorreu no dia 1º de setembro. O Conselho é o órgão máximo de deliberação da DPU e é presidido pelo Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales.
O Diário Oficial da União (DOU) publica na edição de hoje dois decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, nomeando 145 candidatos aprovados no 4º concurso público da Defensoria Pública da União (DPU) para ingresso no cargo de Defensor Público Federal.
A Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF) recebeu nos dias 24 e 25 de agosto a visita do Diretor Nacional do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) de Moçambique, Pedro Sinai Nhatitima, e dos técnicos jurídicos Azarias Massingue e Benedita Chambuca.
Os assistidos pela Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG) poderão ter suas multas, decorrentes de infrações ambientais, convertidas em atividades educativas e prestação de serviço. Esse é o objetivo do programa "Educar é legal", uma parceria entre a DPU/MG, a SEMAD e a SEDS.
A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) obteve, na Justiça Federal, determinação para a regularização de posse de terreno ocupado por mais de 50 famílias em uma área de 2.278 metros quadrados no bairro paulistano de Santo Amaro.
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) conseguiu que a ré M. E. R. N., acusada do crime de falsificação de documentos (art. 297 CP), fosse absolvida por prescrição. O processo tramitou por mais de 12 anos e apresentava vícios insanáveis que prejudicavam o direito ao contraditório e à ampla defesa.
