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Escola Nacional de Mediação e Conciliação é lançada no MJ

 
Fotos: Ricardo Joffily
Brasília, 13/12/2012 – A Defensoria Pública da União foi uma das instituições que assinaram, nesta quarta-feira (12), no Salão Negro do Palácio da Justiça, a parceria com o Ministério da Justiça (MJ) no lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), dedicada à capacitação dos atores do Sistema de Justiça no Brasil para a solução de conflitos judiciais por meio de acordo.

O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, destacou a sintonia entre o objetivo da Enam e a atuação da DPU. "A Defensoria Pública é uma parceira qualificada para a Enam, haja vista que é função institucional a busca pela solução extrajudicial de litígios, cabendo ao defensor público, inclusive, referendar instrumentos de transação, mediação ou conciliação", afirmou.

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que os três grandes problemas no Judiciário são a morosidade, o excesso de litígios e a falta de acesso à Justiça. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 90 milhões de processos em tramitação.

Dessa forma, Caetano ressaltou a importância da busca pela conciliação. “Temos que sair da cultura do litígio, para uma cultura do não litígio, sair da cultura da judicialização, para a cultura da não judicialização”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou da luta pelo estado de direito no Brasil, que encontrou a vitória na Constituição Federal de 1988, mas as dificuldades ainda são grandes. “Nós ainda temos um grave problema do sistema de prestação jurisdicional e a escola é muito bem vinda para mudar essa realidade”.

Em seu discurso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deu um cumprimento especial ao defensor público-geral federal e apontou a Defensoria Pública como o principal beneficiário da iniciativa. “A conciliação é o principal instrumento para lidar com o litígio, como os do Estado com a sociedade pela deficiência dos serviços públicos. Acho que é um benefício para os carentes da nossa sociedade”.

Dentre outros, estiveram presentes no lançamento da Enam, o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o vice-diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU), Alexandre Mendes Lima de Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira.

Assinaram a parceria com a escola, a Advocacia Geral da União (AGU), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), o Conselho de Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Escola Nacional de Mediação e Conciliação

Com o termo de cooperação firmado entre a Universidade de Brasília e o Ministério da Justiça, serão oferecidos 14 cursos na modalidade ensino a distância. As aulas serão sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação e poderão participar operadores do Direito – como juízes, promotores, advogados, defensores públicos –, além de agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos.

O objetivo é formar cerca de 20 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de Direito até 2014. Existe também a meta de serem formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país. O primeiro curso está previsto para maio de 2013 e as inscrições serão abertas em fevereiro.

A Enam também prevê a realização de cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores Esta ação dá continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida com a parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União