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EDITAL Nº 44/2013

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XV, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando Memorando nº 0180594 – DPU JF/CDPU JF/CAD JF, encaminhado pela Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, protocolado sob o nº 08157.000076/2013-96, por meio do qual solicita designação extraordinária para atuação no Núcleo no período de 9 a 23 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar aberto concurso de designação extraordinária de uma vaga para atuação temporária na Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, no período de 9 a 23 de maio de 2013.

Art. 2º - Os interessados deverão encaminhar requerimento ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 26 de abril de 2013.

Art. 3º - As inscrições somente serão admitidas com a manifestação prévia do defensor público-chefe do Núcleo em que estiver lotado o candidato à designação extraordinária, que deverá ser encaminhada juntamente com o requerimento de inscrição, sob pena de inadmissão do inscrito.

Art. 4º - Havendo mais de dois interessados, será priorizada a designação daquele que estiver mais próximo da localidade a ser atendida, ou por sorteio realizado na Defensoria Pública-Geral da União quando todos os interessados estiverem distantes daquela localidade.

Art. 5º - Os defensores públicos federais contemplados terão o prazo de quatro dias antes do início da designação extraordinária para concluir os processos de assistência jurídica no seu Núcleo de lotação.

Art. 6º - Os defensores públicos federais designados extraordinariamente não poderão desistir da designação antes do final do período de permanência previsto neste edital, em razão do interesse público na continuidade da prestação de serviço.

Art. 7º - O Evento ocorrerá com ônus para a Administração.

 

Art. 8° - Os defensores públicos federais deverão apresentar, no prazo máximo de cinco dias, contados do retorno, relatório da viagem, bem como original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet, bilhetes, ou a declaração fornecida pela empresa de transporte.

 

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Publicado no DOU em 24/04/2013, seção 2 página 65.

 

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