Belo Horizonte, 30/07/2010 - A Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG), por meio do Defensor Público Federal Celso Gabriel de Rezende, obteve tutela antecipada em ação em favor de assistido ameaçado de perder seu imóvel devido a um processo movido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O assistido reside em imóvel financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e já quitou todas as parcelas. No entanto, há um saldo residual em aberto, motivo pelo qual a CEF tentou retomar o imóvel, colocando-o em leilão. Uma peculiaridade do caso é que o assistido da DPU/MG não é o mutuário, mas sim um terceiro que negociou com ele o imóvel em questão.

A CEF colocou o imóvel em leilão e a DPU/MG ingressou com ação solicitando revisão do contrato, bem como requerendo ao Judiciário a suspensão do leilão, em caráter liminar. O pedido foi parcialmente atendido, pois o Juízo Federal do caso determinou à CEF que informe ao eventual comprador que o imóvel em questão é objeto de ação revisional.

Comunicação Social DPGU