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Brasília, 05/06/2009 - Os titulares de Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União se reuniram nos dias 1º e 2 deste mês, na sede da Defensoria Pública-Geral da União, para troca de experiências e para traçar um diagnóstico da atuação, buscando a melhoria na prestação dos serviços. Essa é a primeira reunião deles e foi convocada pelo presidente da Câmara de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, o Defensor Público da União de Categoria Especial Antônio de Maia e Pádua.

No encontro, foi acordado que os titulares dos Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva encaminharão as decisões, peças e informações importantes à Câmara, a fim de divulgar, com maior eficácia, o trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o país. As decisões serão ainda disponibilizadas na Internet. Os Defensores Públicos definiram também pontos que auxiliarão na elaboração de um Plano Estratégico Nacional. Entre os pontos que os titulares dos ofícios e os integrantes da câmara deverão focar suas atenções para a definição do plano de ação estão: o sistema de cotas na área da Educação, o projeto de código de tutela coletiva, o número de leitos médicos em cada um dos estados brasileiros, a acessibilidade nos prédios públicos, o direito do idoso ao transporte interestadual gratuito e o direito a ingressar em juízo, independente de requerimento administrativo, em locais que não dispõem de posto da Previdência Social.

Além dos membros da Câmara, formada pelos Defensores Públicos Antônio de Maia e Pádua e André Ordacgy, participaram da reunião os Defensores Públicos da União Giêdra Cristina Pinto Moreira (DPU/MG), Lílian Alves Ackermann (DPU/RS), João Paulo de Campos Dorini (DPU/SP) e Carlos Eduardo Regilio Lima (DPU/BA).