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Brasília, 12/06/09 - A Defensoria Pública da União em Juiz de Fora quer discutir com o Poder Legislativo municipal a solução para problemas relativos à área de saúde que têm ocorrido na cidade. Juntamente com Defensores Públicos estaduais, o Defensor Público da União José Roberto Tambasco foi à Câmara de Vereadores propor a convocação de audiência pública para debater sobre impasses no fornecimento de medicamentos, problemas com marcação de exames e dificuldades para se conseguir internações na rede pública de saúde, além do descumprimento, pelo município, de ordens judiciais em ações relacionadas com a saúde pública.
De acordo com o Defensor Público da União José Roberto Tambasco, entre as propostas para solucionar os problemas está a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Com o documento, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública estadual estabeleceriam um canal de comunicação permanente com o Poder Público, tornando desnecessária, ou pelo menos reduzindo, as intervenções da Justiça na resolução dos problemas. Isso deixaria a população mais bem assistida e o município reduziria as despesas com o pagamento de custas e multas resultantes das ações judiciais. Os vereadores de Juiz de Fora, que hoje conta com uma população de 502 mil habitantes, prometeram colocar o assunto na pauta da Casa o mais breve possível.
Imóveis - Já a Defensoria Pública da União em Minas Gerais, com sede estadual em Belo Horizonte, passa a integrar o recém-criado Grupo de Trabalho Estadual da Gerência Regional do Patrimônio da União no estado. O objetivo é estudar e apoiar a destinação de imóveis da União para habitação de interesse social. A DPU/MG está representada no grupo pela Defensora Pública da União Giêdra Cristina Pinto Moreira, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva.
A DPU/MG tem como assistidas três comunidades localizadas em áreas de propriedade da União: a Vila da Paz, situada no anel rodoviário de Belo Horizonte; a Vila da Luz, localizada às margens da BR-381, na saída de Belo Horizonte para o Espírito Santo; e o Novo Boa Vista, que fica na BR-040, no município de Contagem. Segundo a Defensora Pública da União Giêdra Cristina Moreira, no primeiro encontro realizado para tratar a questão, no dia 1º de junho, "os integrantes do Grupo de Trabalho demonstraram sensibilidade em relação à situação dessas comunidades".
Comunicação Social DPGU





