DPU na Mídia

Ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas na comunidade

A Defensoria Pública da União na Bahia ainda não recorreu da decisão que ordenou a paralisação dos reparos nas casas dos quilombolas da comunidade Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu.

Em nota, a Defensoria informou nesta quarta-feira (13) que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez “carga do processo no dia 1º de junho e até agora o mesmo não foi liberado para a Defensoria”.  O prazo para recorrer da decisão é de 20 dias, mas a Defensoria diz que “o prazo não pode começar a ser contado se não temos acesso ao processo”.

Ajuizada no final de maio pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas. "Nós fomos intimados agora, mas já tínhamos conhecimento dessa decisão", explica o advogado João Paulo Lordelo.

"O que a Justiça decidiu é que nem os militares podem destruir nada, nem a população deve construir", diz. Segundo Lordelo, com a decisão, caso algum morador queira fazer uma construção é preciso apresentar um recurso à Justiça, que analisaria caso a caso.

Disputa judicial separa moradores de quilombo e militares da Vila Naval

A área ocupada por cerca de 500 moradores é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pede a desocupação do local para “atender necessidades futuras da Marinha”.

Os quilombolas reivindicam a posse da área e defendem que estão no local há mais de 200 anos. A Marinha afirma ter oferecido uma área para que os moradores fossem alocados, mas eles não demonstraram sinal de aceitação.

Em janeiro deste ano, integrantes da comunidade fizeram um protesto diante da Base Naval de Aratu, onde a presidente Dilma Rousseff passava férias. Na ocasião, os quilombolas relataram que o acesso à comunidade estaria sendo controlado pelos militares.

Correio 24 horas
13/06/2012