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Modelo para pedido de auxílio-reclusão é alterado no Rio Grande do Sul

 

Porto Alegre, 07/11/2012 - A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no Rio Grande do Sul editou, no último mês, a Ordem de Serviço em que apresenta o novo Modelo de Atestado de Efetivo Recolhimento, para fins de obtenção do benefício de auxílio-reclusão. O documento resultou de reuniões e contatos firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atendendo a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU).

O Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da unidade em Porto Alegre, titularizado pela defensora pública federal Fernanda Hahn, instaurou o procedimento em outubro de 2011. O objetivo foi apurar as deficiências na concessão de auxílio-reclusão aos familiares de internos em estabelecimentos prisionais de regime fechado e semiaberto no estado, já que muitas delas não estavam conseguindo obter o deferimento do benefício.

Entre os principais problemas diagnosticados estava a falta de clareza e padronização do Atestado de Permanência fornecido pelas casas prisionais, documento necessário para proceder ao requerimento administrativo perante o INSS. Foi identificado que informações como trabalho prisional vinham sendo colocadas no atestado, sendo que, na maioria das vezes, a atividade não era remunerada. Dessa forma, o INSS acabava por negar o benefício, entendendo a vinculação do recluso ao sistema previdenciário.

Além disso, recomendou-se que não fosse mais utilizada a expressão “sem definição de regime”, como feito por algumas casas prisionais, pois isso gerava a negativa do auxílio, já que o INSS entendia que o regime poderia ser o aberto, o qual não enseja o direito ao benefício.

“Ficamos muito satisfeitos com o resultado obtido por meio das negociações firmadas com a Susepe e com o INSS, especialmente porque não foi preciso judicializar a questão. A Defensoria Pública da União assumiu com plenitude a sua missão institucional de solucionar administrativamente o conflito”, comentou a defensora.

“Temos certo que daqui para frente o acesso ao benefício de auxílio-reclusão será muito mais facilitado e os dependentes terão, enfim, o seu direito garantido. Desejamos que essa atuação seja replicada em todo o país, pois é provável que em outras localidades esteja ocorrendo o mesmo problema”, completou Fernanda Hahn.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União