PORTARIA Nº 210, DE 22 DE MAIO DE 2015

Designa Defensores Públicos Federais e Servidores para atuarem na ação itinerante a ser realizada no município de Ceres/GO, no período de 9 a 12.6.2015.
 
O  DEFENSOR  PÚBLICO-GERAL  FEDERAL,  usando  das  atribuições  que  lhe  são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. 
Considerando  o  Edital  DPU/GABDPGF  DPGU - Nº  47,  publicado  no  Boletim  Eletrônico Interno da Defensoria Pública da União, edição nº 89, de 14 de maio de 2015, por meio do qual se veiculou concurso de designação destinado a três vagas de Defensores Públicos Federais, sendo que uma  destinada  a  coordenador  e  duas  vagas  para  servidores,  sendo  que  uma  para  servidor  com formação em Assistente Social/Sociólogo, para atuação temporária na ação itinerante do programa “Eu Tenho Direito”, a ser realizada no município de Ceres/GO, no período de 9 a 12.6.2015, processo SEI nº 08038.004239/2015-28;
Considerando o critério estabelecido no artigo 5º do edital do concurso, segundo o qual “Em conformidade com o art. 4º da Resolução 62/2012, havendo mais de um interessado será priorizada a  designação  observando-se  os  seguintes  critérios,  sucessivamente:  I  –  menor  número  de participações  no  ano  corrente;  II – escolha  por  sorteio  quando  os  interessados  estiverem  nas mesmas condições”;
Considerando  a  obrigação  da  Administração  em  agir  com  prudência  e  economia  acerca  do gasto com deslocamentos de membros da DPU;
 
RESOLVE:
Art. 1º Designar extraordinariamente os seguintes Defensores Públicos Federais e Servidores para atuação temporária na ação itinerante do programa “Eu Tenho Direito”, a ser realizada no município de Ceres/GO, no período de 9 a 12.6.2015.

Defensora Coordenadora SIAPE Lotação Período
Drª. Michelle Valéria Macedo Silva 1677759 DPU/Rio de Janeiro-RJ 8 a 12.6.2015
Defensores Públicos Federais SIAPE Lotação Período
Dr. Carlos Maia Fonseca 1816540 DPU/Salvador-BA 9 a 12.6.2015
Drª. Ludmylla Mariana Anselmo 1816982 DPU/Vitória-ES 9 a 12.6.2015
Servidor - Sociólogo SIAPE Lotação Período
Patrick Magno Nunes Pereira 1582747 DPU/Teresina-PI 9 a 12.6.2015
Servidora SIAPE Lotação Período
Lorena Pinheiro Barros 1809128 DPU/Fortaleza-CE 9 a 12.6.2015

 

Art. 2° Caberá ao coordenador da Ação Itinerante: 

I. Diligenciar perante a DPGU e os órgãos públicos locais, no período da ação, a obtenção de recursos para garantir a execução dos trabalhos e fornecer informações à Assessoria de Comunicação Corporativa da DPGU;
II. Manter contato com imprensa local para divulgação da ação;
III.  Implantar  os  critérios  de  triagem  das  demandas  e  da  sistemática  de  agendamento  dos atendimentos estabelecidos pela Secretaria de Atuação Itinerante - SIT;
IV.  Orientar  a  organização  das  filas  e  supervisionar  o  fluxo  de  pessoas  no  acesso  ao atendimento;
V. Orientar os Defensores Públicos Federais designados para a ação; 
VI. Estabelecer diálogo com as autoridades locais.
VII.  Realizar,  complementarmente  aos  demais  Defensores  designados,  o  atendimento  ao público.
Art. 3º A designação ocorrerá com ônus para a Administração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

 

Este texto não substitui o publicado no BEI

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU  | Brasília, 22 de maio de 2015 | Edição nº 96

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