LEGISLAÇÃO
22/05/2013 -
Comissão especial aprova PEC da autonomia da Defensoria Pública da União
A Proposta de Emenda à Constituição 207-A/2012, que assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União, foi aprovada por unanimidade na comissão especial da Câmara nesta terça-feira (21).
22/05/2013 -
Pessoas atingidas por obra são beneficiadas por acordo extrajudicial no Rio Grande do Norte
Pequenos proprietários rurais de Apodi, município do interior do Rio Grande do Norte, conseguiram fazer acordos de desapropriação de suas terras sem a necessidade de ação na Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) em Mossoró atuou na defesa dos donos das terras.
22/05/2013 -
Defensora preside mesa em palestra sobre Direito Constitucional Militar
O evento, realizado em Brasília, fez parte do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, organizado pelo Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar.
