CONCURSO
A Proposta de Emenda à Constituição 207-A/2012, que assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União, foi aprovada por unanimidade na comissão especial da Câmara nesta terça-feira (21).
Pequenos proprietários rurais de Apodi, município do interior do Rio Grande do Norte, conseguiram fazer acordos de desapropriação de suas terras sem a necessidade de ação na Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) em Mossoró atuou na defesa dos donos das terras.
O evento, realizado em Brasília, fez parte do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, organizado pelo Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar.
