LEGISLAÇÃO

Portaria n° 565 de 13 de setembro de 2012-Concede indenização de transporte a defensores públicos federais e servidores públicos federais, referente aos meses de fevereiro, março, junho, julho e agosto de 2012.

PORTARIA N° 565 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

 

Considerando o Decreto nº. 3.184, de 27 de setembro de 1999, cujo art. 1º disciplina a concessão da indenização de transporte ao servidor que, por opção, e condicionada ao interesse da administração, realize despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa, efetivo ou comissionado, atestados pela chefia imediata;

Considerando a Portaria DPGU nº. 575, de 10 de setembro de 2007, que em seu art. 1º regulamenta a indenização de transporte no âmbito das Unidades da Defensoria Pública da União,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder indenização de transporte aos defensores públicos federais e servidores públicos federais abaixo relacionados, pelo desempenho de tarefas externas, executadas nos meses de fevereiro, março, junho, julho e agosto de 2012, na forma discriminada:

FEVEREIRO 

MAT.

NOME

CIDADE/ESTADO DE LOTAÇÃO

Nº DE DIAS

1555585

Lídia Carolina Pinotti Rodrigues

Curitiba/PR

01

MARÇO 

MAT.

NOME

CIDADE/ESTADO DE LOTAÇÃO

Nº DE DIAS

1555585

Lídia Carolina Pinotti Rodrigues

Curitiba/PR

01

 

 

 

 

JUNHO

MAT.

NOME

CIDADE/ESTADO DE LOTAÇÃO

Nº DE DIAS

1820567

Luani Melo

Maceió/AL

03

1819916

Fernando Cezar Picanço Cabussú

Campo Grande/MS

04

1555585

Lídia Carolina Pinotti Rodrigues

Curitiba/PR

04

1647894

Geraldo Vilar Correia Lima Filho

Recife/PE

02

1647975

Ricardo Kifer Amorim

Ribeirão Preto/SP

07

1647818

Karine de Carvalho Guimarães

Feira de Santana/BA

07

1647860

Maira de Carvalho Pereira Mesquita

Recife/PE

09

JULHO

 

MAT.

NOME

CIDADE/ESTADO DE LOTAÇÃO

Nº DE DIAS

1819745

Célio Alexandre John

Joinville/SC

05

1341800

Marcelo Lopes Barroso

Fortaleza/CE

06

1817156

Gustavo de Oliveira Quandt

Curitiba/PR

05

1441047

Larissa Alves Vasconcelos

Ribeirão Preto/SP

03

1676323

Saulo André Fonseca de Almeida

Maceió/AL

19

1820567

Luani Melo

Maceió/AL

02

1544745

Gerson Paquer de Souza

Campo Grande/MS

02

1819916

Fernando Cezar Picanço Cabussú

Campo Grande/MS

04

1647975

Ricardo Kifer Amorim

Ribeirão Preto/SP

03

1592782

Leandro Peixoto Gusmão

Maceió/AL

14

1647818

Karine de Carvalho Guimarães

Feira de Santana/BA

08

1647860

Maira de Carvalho Pereira Mesquita

Recife/PE

12

 

AGOSTO

MAT.

NOME

CIDADE/ESTADO DE LOTAÇÃO

Nº DE DIAS

1544745

Gerson Paquer de Souza

Campo Grande/MS

04

1819916

Fernando Cezar Picanço Cabussú

Campo Grande/MS

10

1555585

Lídia Carolina Pinotti Rodrigues

Curitiba/PR

02

1702253

Sérgio Murilo Fonseca Marques

Teresina/PI

04

1817083

Ana Carolina Fonseca Valinhas

São Luis/MA

03

1647975

Ricardo Kifer Amorim

Ribeirão Preto/SP

07

1380465

Edilon Volpi Peres

Ribeirão Preto/SP

04

1441047

Larissa Alves Vasconcelos

Ribeirão Preto/SP

10

1647892

Douglimar da Silva Morais

Ribeirão Preto/SP

06

1592782

Leandro Peixoto Gusmão

Maceió/AL

22

1647818

Karine de Carvalho Guimarães

Feira de Santana/BA

11

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Publicado no Boletim de Serviços do Ministério da Justiça de 10/09/2012 à 14/09/2012.

Legislação

  

» Resolução CSDPU nº 58, de 05 de março de 2012 - Dispõe sobre as Câmaras de Coordenação e Revisão no âmbito da Defensoria Pública da União.
 
 
» Portaria DPU nº 240, de 09 de junho de 2009 - Regulamenta o funcionamento das Câmaras de Coordenação
 
 
» Portaria DPU nº 239, de 09 de junho de 2009 - Baixa normas para a ESDPU e Câmaras de Coordenação
 
 
» Portaria DPU nº 560, de 30 de agosto de 2007 - Cria a Escola Superior da Defensoria Publica da União e as Câmaras de Coordenação da Defensoria Pública da União
 
 
» Portaria DPU nº 633, de 30 de outubro de 2007 - Estabelece o Regimento das Câmaras de Coordenação e designa o Coordenador das Câmaras e o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União

 

 

 

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