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Decisão da Justiça Federal em Vitória garantiu fornecimento de medicação para quimioterapia a paciente com câncer, em atendimento a pedido de tutela antecipada apresentado pela Defensoria Pública da União no Espírito Santo (DPU/ES). A assistida já iniciou a terapia, de acordo com o Defensor Público Federal Vinicius Cobucci.
A DPU é instituição que busca garantir aos necessitados o acesso à Justiça. No entanto, na área penal, o preso que possui recursos, mas não constitui advogado, também deve ser atendido. O Defensor João Alberto Franco fala sobre esse assunto e sobre a atuação no STF e nos presídios federais.
A Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL) conseguiu tutela antecipada em favor da assistida T.C.V. Ela obteve o direito de se matricular na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) após ser impedida de realizar sua matrícula no curso de Arquitetura e Urbanismo por ter chegado ao local definido com 15 minutos de atraso.
Os Defensores Públicos Federais Haman Tabosa de Moraes e Córdova e Adriano Carlos Oliveira Silva se reuniram nesta quinta-feira (17) com a Ministra Luiza Lopes da Silva, chefe da Divisão de Assistência Consular (DAC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para discutir a publicação de uma cartilha de orientação jurídica a brasileiros que moram no exterior.
