Para discutir as condições de vida de estrangeiros presos no Brasil e apresentar propostas de alteração na Lei 5655/2009, que altera o Estatuto do Estrangeiro e cria novas regras para a entrada e permanência de pessoas estrangeiras no Brasil, o subdefensor público-geral federal Afonso Carlos do Prado se reuniu, nessa terça-feira (24), com o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). O encontro, realizado no gabinete do deputado, também contou com a participação da assessora jurídica de relações internacionais da Defensoria Pública da União (DPU), Alessandra Monteiro.

Na ocasião, Afonso do Prado apresentou sugestões de mudanças em alguns pontos do projeto. Entre as propostas da DPU estão a disponibilização de meio de contato entre presos e familiares pelo menos uma vez por mês; o respeito aos costumes e hábitos religiosos; e a concessão de visto para o estrangeiro durante todo o período de cumprimento da pena no país.

“O preso estrangeiro tem direito ao benefício de progressão da pena, mas não pode ter essa progressão porque ele não tem documento. Assim, não pode buscar trabalho. E existe uma situação paralela, pois ele pode estar casado com uma brasileira, ter filhos com uma brasileira e ainda estar naquela fase da ilegalidade”, enfatizou o subdefensor ao comentar sobre a importância do fornecimento do visto aos presos estrangeiros.

De acordo com Alessandra Monteiro, “a gente tem que voltar nossos olhos para os direitos que devem ser concedidos aqui e lutar para que isso seja feito lá fora também”.

Carlos Eduardo Cadoca é relator do Projeto de Lei 5655/09 na Comissão de Turismo e Desporto. Durante a discussão sobre o tema, o deputado se mostrou sensível à questão, se comprometeu a analisar as propostas e a verificar a possibilidade de incluí-las no projeto, que atualmente está focado em questões relacionadas ao turismo.

Comunicação Social DPGU