A Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União, estabelecida pela Portaria nº 198, de 27 de março de 2012, tem, entre suas funções, assistir a Defensoria Pública da União em assuntos de caráter internacional, notadamente para:

     • Desenvolver, estabelecer e manter  as relações da Defensoria Pública da União com outras instituições, nacionais ou estrangeiras, em assuntos internacionais, visando à cooperação e o intercâmbio.

     • Coordenar a assistência jurídica em âmbito internacional prestada às pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, brasileiros ou estrangeiros, em conformidade com legislação nacional, além dos tratados e acordos assinados pelo Brasil.