Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) terá dez novas unidades, distribuídas em oito estados brasileiros. Dois defensores serão designados paras as cidades de Sobral, no Ceará; Juína, em Mato Grosso; Montes Claros, em Minas Gerais; Altamira, no Pará; Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro; Canoas, no Rio Grande do Sul; Criciúma, em Santa Catarina; e Mogi das Cruzes, Osasco e Registro, no Estado de São Paulo.

A criação de novas unidades integra o Plano de Interiorização da DPU. De acordo com o disposto na Emenda Constitucional 80/2014, o objetivo é assegurar a presença de defensores em todas as comarcas do país no prazo de oito anos. Atualmente, apenas 28% das comarcas cumprem o preceito constitucional de prestar atendimento judiciário gratuito à população hipossuficiente.

Ainda de acordo com a Portaria 231/2015, com a criação das novas unidades da DPU serão distribuídos 30 novos cargos de defensor público federal de segunda categoria.

MGM/SSG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União