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Brasil realiza REDPO no Rio de Janeiro

Brasília. 18/12/2006 (DPGU) - Pela primeira vez o Brasil está sediando uma Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul – REDPO, encontro que reúne representantes dos países membros e convidados. O evento está sendo realizado nesta segunda e terça-feira, na sede do Ministério das Relações Exteriores, o Itamarati, no Rio de Janeiro. O Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, e o Subdefensor Público-Geral, Leonardo Lorea Mattar, participam da IV REDPO, respectivamente, como coordenadores Nacional e Alterno. O Brasil ocupa neste semestre a Presidência Pró-Tempore da REDPO.

Durante o encontro, estão sendo discutidos seis assuntos previamente agendados para o Encontro: o Estabelecimento de mecanismos para possibilitar a criação de um Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, com efetiva participação da REDPO; Colaboração no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos; Estabelecimento de mecanismos uniformes para implementação de uma Carta de Direitos Humanos nas Américas; Informação acerca de acordos firmados sobre o translado de pessoas condenadas; Estabelecimento de mecanismos para efetiva implementação de acordo sobre Assistência Jurídica Gratuita e benefício da justiça gratuita entre os Estados partes do Mercosul; e Estabelecimento de intercâmbio entre Defensores Públicos.

Participam como membros da delegação brasileira o Defensor Público de categoria Especial Antônio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua, membro do Conselho Superior da DPU, e o Defensor Público-Chefe da Instituição no Rio de Janeiro, Rodrigo Esteves Rezende. Além deles, foram convidados todos os Defensores Públicos da União e do Estado do Rio de Janeiro, bem como todos os Defensores Públicos-Gerais no País. A IV REDPO é realizada no Brasil em função da Presidência Pró-Tempore, obedecendo ao rodízio oficial do Mercosul. O encontro anterior foi realizado no dia 3 de maio, em Buenos Aires, pela Defensoria Pública Geral da Nação da Argentina, que na ocasião exercia a Presidência Pró-Tempore da REDPO.