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A atuação da DPU na esfera coletiva ocorre por meio das ações civis públicas. Nessas situações, a Defensoria pode representar, perante o Poder Judiciário, ou pela via extrajudicial, um grupo de cidadãos com o mesmo interesse. A ideia é que várias pessoas obtenham o mesmo direito ao mesmo tempo.

Por necessidade ou vontade de empreender, muitas pessoas abrem empresas em seu nome e recebem um número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Mas o negócio pode não dar certo ou uma oportunidade profissional diferente pode aparecer. O seguro-desemprego está sendo negado para quem tem CNPJ ativo. Saiba o que fazer.

O defensor público federal João Vicente Panitz (SC) explica nesta edição quais são os problemas mais comuns que os cidadãos enfrentam nessa área. A DPU atua em várias questões relacionadas ao tema, a exemplo de ações de reintegração de posse e a renegociação de financiamentos da casa própria.

O benefício, no valor de um salário-mínimo mensal, é devido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não podem desempenhar qualquer atividade para se sustentar.  Outro requisito é a pessoa interessada fazer parte de uma família de baixa renda.

Um dos principais papeis da DPU é promover a solução extrajudicial de conflitos. Várias unidades da DPU em todo o Brasil promovem rodadas de negociação com a Caixa. Nessas ocasiões, o cidadão negocia, com o auxílio do defensor público federal, as pendências relacionadas à instituição bancária.